Direito Internacional Penal - Imunidades e Anistias

Direito Internacional Penal - Imunidades e Anistias

Autor: Perrone-Moisés, Cláudia

Editora: EDITORA MANOLE LTDA

Assunto: DIREITO
ISBN: 8520432565
ISBN-13: 9788520432563
Livro em português
Número de Páginas: 162
Edição: 1ª
Ano de Publicação: 2012
Encadernação: BROCHURA

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Sinopse

Direito Internacional Penal: Imunidades e Anistias coloca em questão dificuldades na harmonização das distintas concepções básicas da Teoria Geral do direito internacional.Essas dificuldades são examinadas por Cláudia Perrone-Moisés com rigor jurídico, sutileza analítica e sensibilidade axiológica, por meio do jogo de contraposições entre o direito internacional penal como mecanismo de proteção dos direitos humanos e as imunidades de chefes de Estado perante tribunais nacionais estrangeiros. Esse jogo de contraposições se vê pertinentemente complementado por uma discussão sobre as leis de anistia e da temática do perdão perante os crimes contra a humanidade, tornando a obra imprescindível para a compreensão do papel do direito internacional na proteção dos direitos humanos.

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