DIREITO PENAL - LEGISLACAO ESPECIAL E EXECUCAO PENAL - ACOMPANHA VCD

Direito Penal - Legislacao Especial e Execucao Penal - Acompanha Vcd

Autor: PAGLIUCA

Editora: EDITORA RIDEEL LTDA

Assunto: DIREITO
ISBN: 8533912870
ISBN-13: 9788533912878
Livro em português
Número de Páginas: 286
Edição: 3ª
Ano de Publicação: 2009
Encadernação: BROCHURA

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Sinopse

Esse volume, dividido em duas partes, apresenta as principais normas de crimes e contravenções não previstas no Código Penal. Crimes de trânsito, tráfico de entorpecentes, racismo, lavagem de dinheiro e outros figuram entre os tipos abordados na obra Direito Penal ¿ Legislação Especial e Execução Penal.Atualizado com as mais recentes alterações normativas, Lei nº 11.942/2009 (assegura às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência); Lei nº 11.706/2008 (altera o Estatuto do Desarmamento) e Lei nº 11.705/2008 (Lei Seca), contém, ainda, explicação completa da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).

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